Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Estado é condenado a fornecer remédio

TJ nega direito a nomeação por concurso

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

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Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

TRF manda Caixa indenizar cliente